Câmara aprova em primeiro turno proposta que amplia imunidade tributária para entidades religiosas
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de quinta-feira, 28, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções.
A proposta ainda precisa passar pela análise de destaques — sugestões de alteração apresentadas pelos parlamentares — antes da conclusão da votação em primeiro turno. Depois disso, o texto seguirá para uma segunda votação no plenário da Câmara.
Atualmente, a Constituição já impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais de entidades religiosas. A PEC aprovada amplia esse alcance, incluindo também bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, a medida pode beneficiar estruturas ligadas às atividades religiosas, como creches, seminários, conventos, monastérios, comunidades terapêuticas e iniciativas assistenciais sem fins lucrativos vinculadas às organizações.
O tema, no entanto, gerou debate entre parlamentares. Bancadas do PT e do PSOL apresentaram propostas de modificação no texto, buscando restringir alguns pontos da ampliação tributária prevista pela PEC. Entre os trechos questionados está a possibilidade de ampliar a imunidade para bens e serviços destinados à formação patrimonial das entidades religiosas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que defendeu a necessidade de ampliar a proteção tributária também sobre o consumo relacionado às atividades religiosas. Segundo o parlamentar, a legislação atual já garante imunidade sobre patrimônio e renda, mas não contempla de forma ampla despesas operacionais e de funcionamento.
Para garantir o quórum necessário à votação de uma PEC — que exige apoio mínimo de 308 deputados — a Câmara adotou medidas administrativas para estimular a participação dos parlamentares na sessão, incluindo previsão de desconto salarial para ausências sem justificativa.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial da Câmara. Durante a tramitação, um trecho que previa estender benefícios tributários também a partidos políticos foi retirado do texto final.
O avanço da PEC reacende o debate sobre os limites das imunidades tributárias no país e o impacto fiscal da ampliação de benefícios para entidades religiosas. Defensores argumentam que muitas dessas instituições exercem funções sociais relevantes, enquanto críticos apontam possíveis perdas de arrecadação e questionam a abrangência das isenções previstas.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Nenhum comentário