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RS concentra grande parte das multas por pedágio free flow e tem mais de 1,2 milhão de autuações suspensas


Motoristas terão até novembro para regularizar débitos e evitar penalidades

O Rio Grande do Sul reúne cerca de um terço das multas aplicadas no país por falta de pagamento em pedágios no sistema free flow. As autuações estão entre as 3,4 milhões suspensas pelo governo federal após decisão do Conselho Nacional de Trânsito, anunciada na terça-feira, 28.

A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem os débitos relacionados às tarifas de pedágio. Durante esse período, também fica interrompida a emissão de novas multas vinculadas ao sistema.

No território gaúcho, o volume de autuações alcança 1.215.509 registros desde 2023. Apenas no primeiro trimestre de 2026, mais de 102 mil infrações foram incluídas na suspensão, com destaque para um dos pontos de cobrança na ERS-122, em São Sebastião do Caí, que concentra a maior parte dos casos recentes.

O modelo de pedágio eletrônico sem cancelas está em operação em diversas rodovias estaduais, incluindo trechos das ERS-122, ERS-240, ERS-287, ERS-446, ERS-453 e ERS-470, sob responsabilidade da Caminhos da Serra Gaúcha. Os usuários podem consultar pendências e efetuar o pagamento por meio de aplicativo, site ou pontos de autoatendimento.

Com a nova regra, os condutores terão até 16 de novembro para quitar os valores em aberto. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, as multas serão canceladas e os pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ser revertidos.

Já aqueles que quitaram a penalidade anteriormente poderão solicitar reembolso. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa de pedágio correspondente dentro do período estipulado. A regulamentação sobre os procedimentos para solicitação deve ser detalhada em portaria específica.

Foto: Reprodução

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