Projeto quer incluir nome do estado e município nas placas de veículos no Brasil

Proposta já passou por comissão e segue em análise na Câmara

Um projeto de lei que propõe alterações no modelo de placas de veículos no Brasil avançou nesta semana na Câmara dos Deputados. A matéria prevê a inclusão do nome do estado, do município de registro e da bandeira da unidade federativa nas placas, retomando elementos que deixaram de ser exibidos com a adoção do padrão Mercosul.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada nas duas Casas do Congresso e sancionada pela Presidência da República.

De acordo com o autor do projeto, a medida pode contribuir para facilitar a identificação da origem dos veículos em situações envolvendo infrações de trânsito, furtos, roubos e outros delitos. A proposta também recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destacou a possibilidade de reforçar aspectos culturais e regionais por meio da identificação visual das placas.

O atual modelo, adotado no Brasil desde 2020, segue o padrão Mercosul e eliminou a indicação de cidade e estado, priorizando uma combinação alfanumérica de sete caracteres. Diferente do sistema anterior, que utilizava três letras seguidas de quatro números, o novo formato introduziu uma letra na posição de um dos números, ampliando significativamente o número de combinações possíveis.

Outra mudança implementada com o padrão Mercosul foi a inclusão de um QR Code nas placas, que permite o acesso a informações do veículo em bases de dados nacionais, substituindo o antigo lacre físico e fortalecendo mecanismos de segurança e rastreabilidade.

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