Projeto propõe regras para uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Encantado
Entrou em análise na Câmara de Vereadores de Encantado, na sessão de segunda-feira, 13, o Projeto de Lei nº 003/2025, que trata da regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município. A proposta é de autoria do vereador Cris Costa.
O texto surge em meio ao crescimento desse tipo de transporte nas cidades, impulsionado por fatores como economia, praticidade e menor impacto ambiental. A iniciativa pretende estabelecer regras para o uso desses veículos, com foco na organização do trânsito e na segurança de pedestres e condutores.
De acordo com a justificativa do projeto, a falta de normas específicas tem contribuído para situações de risco no compartilhamento das vias públicas, principalmente em áreas com maior circulação de pessoas. A proposta prevê diretrizes para disciplinar o uso dos equipamentos, prevenir acidentes e incentivar a mobilidade urbana sustentável.
O autor do projeto afirma que a iniciativa foi motivada por relatos da comunidade e por situações observadas no cotidiano. Segundo ele, há preocupação com o uso inadequado desses veículos, especialmente em casos que envolvem crianças e ausência de equipamentos de proteção. O vereador também mencionou ocorrências registradas em outras regiões do país como alerta para a necessidade de prevenção.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de regulamentação complementar por parte do Poder Executivo, permitindo adequações conforme as características e demandas locais.
A proposta ainda não foi votada e segue em tramitação no Legislativo. A expectativa é de que o texto retorne à pauta nas próximas sessões para discussão e eventual deliberação.
Foto: Talissa Lucas / Câmara Encantado
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