Projeto propõe criação de conselho e fundo para proteção animal em Roca Sales
A Prefeitura de Roca Sales encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 30, um projeto de lei que prevê a criação de duas novas estruturas voltadas à causa animal no município. A proposta institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fumbea), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas na área.
De autoria do prefeito Jones Wunsch, o projeto surge em um contexto de aumento da demanda por ações relacionadas à proteção e defesa dos animais, especialmente diante de situações de abandono e maus-tratos.
O Combea deverá atuar como um órgão colegiado, com atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras. Entre as funções previstas estão o acompanhamento de políticas públicas, a proposição de ações, o incentivo à posse responsável e a promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização da população.
Já o Fumbea será responsável pela captação e aplicação de recursos destinados à causa animal. O fundo poderá receber valores provenientes de doações, multas e repasses, que serão direcionados a iniciativas como programas de castração, atendimento veterinário e controle populacional de animais.
Conforme a justificativa do Executivo, a criação dessas estruturas pretende dar mais organização e eficiência às ações já realizadas, além de contribuir para a redução de problemas que impactam tanto o bem-estar animal quanto a saúde pública.
O projeto segue agora para análise e votação na Câmara de Vereadores.
Foto: Divulgação
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