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TRF4 revoga prisão temporária de ex-prefeito e empresária investigados na Operação Lamaçal


Decisão impede contato entre os investigados; apuração envolve contratos com recursos federais destinados ao pós-enchente

O desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou na segunda-feira, 2 de março, a revogação da prisão temporária do ex-prefeito Marcelo Caumo e da empresária Lorena Mercalli. A medida foi adotada após comunicação da Polícia Federal aos advogados de defesa de que não seria solicitada a prorrogação das detenções. A liberação está prevista para esta terça-feira, 3, caso não haja manifestação contrária do Ministério Público Federal.

Apesar da revogação, o magistrado estabeleceu restrição que impede qualquer tipo de contato entre os investigados. A efetivação da soltura depende ainda de posicionamento do Ministério Público Federal e de despacho final no processo.

Marcelo Caumo está recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas, enquanto Lorena Mercalli permanece no Presídio Estadual Feminino de Lajeado. Ambos foram detidos na quinta-feira, 26 de fevereiro, durante a segunda etapa da Operação Lamaçal. O prazo inicial da prisão temporária era de cinco dias, com possibilidade legal de prorrogação pelo mesmo período.

A investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Lajeado, incluindo acordos celebrados com a empresa Plati por meio de dispensa de licitação, utilizando recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Também são analisados contratos relacionados à Arki Serviços, sob suspeita de direcionamento e sobrepreço. Os valores globais dos contratos investigados somam aproximadamente R$ 120 milhões, com indícios preliminares de sobrepreço superior a R$ 5 milhões.

De acordo com a Polícia Federal, a prisão temporária foi solicitada para preservar a instrução do inquérito, evitando eventual interferência na coleta de provas. Ao todo, 16 pessoas e sete empresas são alvo das apurações, que seguem sob condução da Polícia Federal com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Foto: Polícia Federal / Reprodução

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