Ministério das Comunicações abre investigação sobre declarações de Ratinho contra Erika Hilton

Falas exibidas em programa de TV também motivaram ação do MPF por danos coletivos

O Ministério das Comunicações instaurou procedimento para apurar declarações do apresentador Ratinho direcionadas à deputada federal Erika Hilton. As manifestações, feitas em rede nacional, passaram a ser analisadas no âmbito administrativo pela Secretaria de Radiodifusão.

A apuração ficará sob responsabilidade da área técnica da Serad, que irá avaliar o conteúdo exibido e verificar eventuais implicações legais. Em posicionamento institucional, a secretaria informou que seguirá os trâmites previstos, destacando compromisso com a legislação vigente e a condução transparente do processo.

O caso teve origem após comentários realizados durante um programa televisivo, quando o apresentador questionou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados. A deputada, primeira mulher trans a ocupar o posto, reagiu publicamente às declarações e anunciou a adoção de medidas judiciais.

No dia seguinte à exibição, Hilton comunicou que ingressaria com ação contra o comunicador, alegando conteúdo discriminatório. Já o apresentador voltou a se manifestar posteriormente, afirmando que suas falas representariam apenas uma opinião pessoal.

Além da investigação administrativa, o episódio também gerou desdobramentos na esfera judicial. O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública contra o apresentador e o SBT, solicitando indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.

Na ação, o MPF aponta que as declarações foram difundidas em canal aberto de televisão e redes sociais, ampliando seu alcance. O órgão também pede que a emissora adote mecanismos internos para prevenir a repetição de conteúdos considerados discriminatórios.

O caso segue em análise tanto na esfera administrativa quanto judicial, sem decisão definitiva até o momento.

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