Justiça autoriza retorno de vereadora ao cargo na Câmara de Encantado
A vereadora Joanete Cardoso está liberada para reassumir plenamente suas funções na Câmara de Encantado. A autorização foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por decisão do desembargador federal Loraci Flores de Lima, e comunicada oficialmente ao Legislativo municipal na terça-feira, 17.
A medida revoga o afastamento cautelar que havia sido imposto anteriormente, considerado pela Justiça como uma ação preventiva e não uma sanção. Com a nova decisão, a parlamentar está apta a retomar integralmente o exercício do mandato.
Entre os pontos analisados, a decisão destaca que não há mais justificativa para manter a restrição, uma vez que foi encerrado o vínculo da vereadora com a empresa investigada no caso. Esse fator foi considerado determinante para a revisão da medida.
O processo também conta com posicionamentos favoráveis por parte da Polícia Federal do Brasil e do Ministério Público Federal, que não identificaram elementos que comprovem irregularidades na atuação da vereadora durante o exercício do cargo.
Em manifestação pública, Joanete afirmou que sempre confiou nas instituições e que retorna às atividades com responsabilidade diante da comunidade.
O caso está relacionado à chamada Operação Lamaçal, que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à assistência social após as enchentes registradas em maio de 2024. As investigações envolvem suspeitas de fraudes em processos licitatórios e pagamentos com valores acima do mercado, tendo resultado, anteriormente, na prisão temporária de envolvidos.
Foto: Divulgação
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