Prefeitura embarga obra em Encantado por ausência de alvará e sujeira em via pública

 

Construtora foi notificada a remover terra espalhada na Avenida Antônio de Conto no prazo de 24 horas

A Prefeitura de Encantado determinou, na quinta-feira, 19, a paralisação de uma obra situada na Avenida Antônio de Conto após constatar o espalhamento de terra na pista. A empresa responsável foi notificada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SMPLDE) e recebeu prazo de 24 horas para providenciar a limpeza do local. A medida foi adotada em razão da falta de Alvará de Construção e do impacto do material sobre a circulação de veículos e pedestres.

Segundo o Executivo, a presença de terra na via comprometia as condições de tráfego e contrariava normas municipais relacionadas à conservação do espaço urbano. O Código de Posturas do Município estabelece que responsáveis por obras devem adotar providências para evitar que resíduos ou entulhos atinjam logradouros públicos. Caso ocorra qualquer tipo de sujeira ou obstrução, a remoção deve ser imediata e custeada pelo executor do empreendimento.

Além da exigência de limpeza, a administração municipal determinou o embargo das atividades até que a situação documental seja regularizada. A retomada dos serviços dependerá da emissão do alvará correspondente, conforme a legislação vigente.

A fiscalização de obras integra as atribuições permanentes do Município no ordenamento urbano. A administração reforça que a observância das normas é necessária para garantir segurança, mobilidade e cumprimento das regras estabelecidas para construções na cidade.

Foto: Divulgação