Renovação automática da CNH passa a valer para condutores com documento vencido
Entra em vigor nesta sexta-feira, 9 de janeiro, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que tiveram o documento vencido a partir de 10 de dezembro de 2025. Regulamentada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida elimina etapas presenciais e custos adicionais para condutores que atendam aos critérios legais, com o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar o uso de serviços digitais no sistema de trânsito brasileiro.
A iniciativa permite que a renovação seja feita de forma integralmente online, sem a exigência de exames médicos ou comparecimento a Centros de Formação de Condutores, desde que o motorista possua histórico regular de condução. A política busca tornar o processo mais ágil e acessível, além de incentivar o cumprimento das normas de trânsito por meio de benefícios aos condutores com boa conduta.
Para ter acesso à renovação automática, é necessário não ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne motoristas com histórico adequado. A adesão ao registro pode ser realizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran, de forma simples e totalmente digital.
A norma, no entanto, estabelece restrições. Motoristas com 50 anos ou mais podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, enquanto condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados pela modalidade. Também ficam de fora aqueles que possuem validade reduzida da CNH por determinação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento frequente, devendo seguir o procedimento tradicional com exames presenciais.
A legislação de trânsito prevê ainda um prazo de tolerância de 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o motorista pode continuar dirigindo legalmente. As renovações automáticas estão sendo processadas considerando esse intervalo. Mesmo assim, a recomendação é que os condutores verifiquem antecipadamente se atendem aos requisitos para evitar atrasos na regularização do documento.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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