Brasil tem 30 partidos registrados e 23 em formação para as eleições de 2026
Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos políticos oficialmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 23 em processo de formação. A filiação partidária continua sendo requisito obrigatório para qualquer candidato que deseje concorrer nas eleições de 2026.
Para que uma legenda possa lançar candidatos no pleito, é necessário que seus estatutos tenham sido registrados no TSE pelo menos seis meses antes da eleição. Essa condição também é exigida para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
A criação e organização de partidos no país seguem regras definidas pela Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, e pela Resolução TSE nº 23.571/2018. Segundo a legislação, novas legendas podem ser criadas desde que seus programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluralismo partidário e os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo autonomia para definir estrutura e funcionamento interno.
Após obter personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido deve registrar seu estatuto no TSE. Além disso, é exigida a comprovação de apoio de eleitores não filiados a outra legenda equivalente, correspondendo a pelo menos 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Esse apoio precisa estar distribuído por, no mínimo, um terço dos estados, com ao menos 0,1% do eleitorado em cada unidade da federação. O prazo para essa comprovação é de dois anos a partir da obtenção da personalidade jurídica da legenda.
Essas regras visam assegurar que novas legendas possuam representatividade mínima e estejam preparadas para participar do processo eleitoral de forma organizada e legítima.
Foto: Agência Brasil / Reprodução
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