Prefeitura de Encantado reforça fiscalização e notifica donos de terrenos baldios por falta de limpeza
A Prefeitura de Encantado intensificou a fiscalização sobre terrenos baldios sem manutenção e passou a ampliar o envio de notificações a proprietários que descumprem a legislação municipal. A medida é conduzida pelo Departamento de Meio Ambiente e segue as diretrizes da Lei nº 2019/1999, que trata do Código de Posturas e Meio Ambiente do município.
Como estratégia para agilizar a comunicação, os avisos estão sendo encaminhados diretamente via WhatsApp, garantindo que os responsáveis sejam informados com rapidez. A partir do recebimento da notificação, o proprietário tem 15 dias para realizar a limpeza e regularizar a situação do imóvel. Caso o prazo não seja cumprido, a legislação prevê a aplicação de multa, com valor inicial de R$ 422,20.
Segundo a Administração Municipal, a ação vai além do cumprimento legal. A manutenção adequada dos terrenos é considerada essencial para a saúde pública e a qualidade de vida da população, especialmente durante o verão, período em que aumentam os focos de insetos e a presença de animais peçonhentos.
A prefeitura também reforça o papel da comunidade nesse processo. Moradores podem colaborar denunciando terrenos sujos ou abandonados por meio da Ouvidoria Municipal, ajudando o município a manter a cidade mais limpa, segura e organizada.
Foto: Reprodução
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