Moraes determina início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro

 

Ex-presidente seguirá preso na sede da Polícia Federal em Brasília para iniciar pena de 27 anos e três meses em regime fechado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 25, o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista investigada pela Corte. A decisão mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde sábado (22), agora já na condição de condenado em regime fechado.

No despacho, Moraes reforça que a pena será iniciada integralmente em regime fechado, somando 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção. “Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado”, escreveu o ministro.

A decisão também destaca que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Moraes lembrou ainda que não há previsão legal para um novo tipo de recurso, incluindo embargos infringentes, que só podem ser admitidos quando ao menos dois ministros votam pela absolvição do réu. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, o que inviabiliza o recurso.

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