Governo do RS libera R$ 37 milhões em devoluções do programa Nota Fiscal Gaúcha

 

O governo do Rio Grande do Sul liberou na quarta-feira, 5 de novembro, o resgate dos valores do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que distribui R$ 37 milhões entre mais de 3,5 milhões de contribuintes que informaram o CPF nas compras no varejo. A iniciativa faz parte do Receita Certa, modalidade que devolve parte do ICMS arrecadado sempre que há aumento na arrecadação estadual.

Cada participante pode receber até R$ 35,79, dependendo do volume de compras com CPF informado. O valor estará disponível para retirada até 2 de fevereiro e pode ser acessado pelo site ou aplicativo da NFG, na aba “meus prêmios”. Em alguns casos, já é exigido login com conta gov.br, medida que está sendo implementada de forma gradual para garantir mais segurança.

O Receita Certa funciona como um “cashback do ICMS”, devolvendo parte do imposto pago pelo consumidor sempre que o Estado registra crescimento na arrecadação do setor varejista. Além desse benefício trimestral, quem participa do programa também pode ganhar até 5% de desconto no IPVA, concorrer a sorteios em dinheiro e destinar pontos a entidades sociais cadastradas.

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