Estrela aprova desconto de 40% no IPTU para imóveis atingidos pelas enchentes

 

Medida valerá de 2026 a 2028 e beneficia todas as edificações localizadas na mancha de inundação; sessão também definiu integrantes da Comissão de Ética

A Câmara de Vereadores de Estrela aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 17, um projeto que garante redução de 40% no IPTU de imóveis atingidos pelas enchentes de 2023 e 2024. O benefício será aplicado automaticamente nos exercícios de 2026, 2027 e 2028, contemplando todas as edificações inseridas na área mapeada como mancha de inundação — sem necessidade de solicitação prévia por parte dos moradores.

A proposta tem como objetivo aliviar o impacto financeiro deixado pelos eventos climáticos extremos e reforçar o compromisso do município com a solidariedade social. “É automático, não precisa requerer”, destacou o vereador Darlã Benini (PSDB) ao explicar o funcionamento do desconto.

Além da votação, os parlamentares definiram os nomes que irão compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, criada na sessão anterior. Foram eleitos como titulares Douglas Daroit (MDB), Valderes da Rosa (PSD) e Felipe Diehl (PL). Já Volnei Zancanaro (PP), Darlã Benini (PSDB) e Júlio Cesar Schorr (União Brasil) assumem como suplentes. A comissão será responsável por analisar e regulamentar a conduta dos vereadores, tanto no Legislativo quanto em atividades externas em que representem a instituição.

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, 24, às 18h30min.

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