Encantado encaminha projeto para retomada do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Encantado protocolou na segunda-feira, 8 de setembro, o projeto de lei que restabelece o sistema de estacionamento rotativo pago no município. A proposta foi apresentada em ato realizado no Auditório Brasil, no Centro Administrativo Municipal, com a presença de autoridades políticas, entidades empresariais e representantes da segurança pública.

Segundo o Executivo, a medida busca responder a um pedido recorrente de comerciantes e lideranças locais, que apontam o serviço como essencial para a organização do trânsito e para a dinamização da área central. O modelo em discussão prevê modernização na cobrança e na fiscalização, que passarão a ser realizadas de forma digital.

Pelo texto apresentado, a tarifa inicial será de R$ 2,50 para uma hora de uso e R$ 5 para duas horas, valores considerados próximos ao contrato anterior. O sistema também trará regras específicas para motos, bicicletas, carga e descarga, além de um mecanismo de regularização que pode ser feito em até 48 horas, ao custo de R$ 5.

O governo municipal defende que a opção pela repactuação do contrato existente garante mais segurança jurídica e rapidez na retomada do serviço. Uma nova licitação, segundo o Executivo, poderia atrasar a implantação e abrir margem para disputas judiciais.

O projeto ainda será analisado pela Câmara de Vereadores. Caso seja aprovado, a concessão poderá se estender por até 15 anos, com reajustes anuais vinculados aos índices aplicados aos tributos municipais.

Foto: Cesar Augusto Husack / Grupo Encantado de Comunicação