Senado aprova projeto que torna inafiançáveis crimes de pedofilia

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 27, um projeto que impede a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recursos, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes como “crimes covardes”, ressaltando que a maioria é praticada por adultos próximos às vítimas, como pais, cuidadores, professores ou tutores, o que agrava a gravidade do delito.

Entre os crimes que passam a ser considerados inafiançáveis estão: corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; favorecimento ou exploração sexual de menores; divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis; divulgação, armazenamento, aquisição ou posse de pornografia infantil; venda ou comercialização de pornografia infantil; indução ou simulação de pornografia infantil; e aliciamento de menores para fins sexuais.

Bittar afirmou que a medida visa garantir que os autores permaneçam presos durante todo o julgamento, evitando que reincidam na conduta criminosa. O projeto ainda inclui a tipificação de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.

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