Nova lei garante desconto na conta de luz para consumidores que ficarem sem energia por mais de 24 horas no RS

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT), promulgou na segunda-feira, 11, uma lei que determina que as concessionárias de energia elétrica devem conceder descontos na conta de luz para consumidores que sofrerem interrupção no fornecimento por mais de 24 horas.

A legislação, que entrou em vigor imediatamente, prevê uma tabela de compensações graduais, onde o valor do desconto aumenta conforme o tempo que o consumidor ficar sem energia. A iniciativa é de autoria da deputada Adriana Lara (PL) e foi aprovada com ampla maioria no dia 24 de junho, contando com o voto favorável de 44 dos 55 deputados estaduais.

Apesar da aprovação, o governador Eduardo Leite optou por não sancionar nem vetar a proposta, devolvendo-a para o Legislativo. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei fica com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

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