Assembleia aprova criação da Secretaria da Mulher no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na terça-feira, 26, a criação da Secretaria da Mulher. O Projeto de Lei 276/2025, enviado pelo Executivo em regime de urgência no dia 11 de julho, recebeu 45 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador, que tem prazo de 15 dias úteis para confirmar a medida.

A iniciativa surge em meio ao aumento da violência contra mulheres no estado. Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 36 feminicídios, 20% a mais do que no mesmo período de 2024. As tentativas de feminicídio também cresceram, passando de 115 para 134 casos. No mesmo intervalo, 9.285 mulheres sofreram lesão corporal em contexto de violência doméstica — uma média de 51 ocorrências por dia.

A nova secretaria contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica, atuando em sete eixos: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva, articulação e informação, além de identificação. Também terá uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.

Entre as atribuições, estão a articulação entre saúde, segurança, educação e assistência social; fortalecimento de redes de acolhimento como Centros de Referência da Mulher, abrigos e delegacias especializadas; e políticas de capacitação e inserção profissional para vítimas de violência.

A proposta foi construída a partir de uma moção apresentada ao governo estadual em junho pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, com a assinatura de 50 parlamentares.

Foto: Marcelo Oliveira / ALRS / Divulgaçãao