Arroio do Meio oferece programa de recuperação de créditos com descontos de até 100%

O município de Arroio do Meio lançou o Programa de Recuperação de Créditos 2024, que permite aos contribuintes regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa, válida até 31 de outubro de 2025, oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista.

Quem optar pelo parcelamento também terá benefícios: em até 12 vezes o desconto é de 90%; em 24 parcelas, 70%; e em 36 parcelas, 60%. A medida abrange débitos como IPTU, ISS, taxas municipais, contribuições de melhoria, multas, habitação popular, serviços prestados a terceiros e outros créditos não tributários.

A secretária de Fazenda, Natália Grassi, destacou a importância da arrecadação para investimentos em áreas essenciais. “A receita municipal possibilita manter e ampliar estradas, saúde, educação e outros serviços que impactam diretamente o dia a dia da população. Programas como este permitem que os contribuintes regularizem suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuam para o avanço do município”, afirmou.

Para aderir, é necessário formalizar a confissão da dívida e assinar o termo de adesão, ficando dispensado do pagamento de honorários advocatícios. A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas, incluindo débitos em cobrança administrativa ou judicial.

Foto: Jaqueline Manica / Reprodução